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O Observatório Social de Ribeirão Preto

 

A Importância dos Observatórios Sociais

A criação do Observatório Social de Ribeirão Preto enfoca a construção de uma política participativa dos cidadãos como meio do acompanhamento e participação da gestão pública. Mas porque a sociedade deve acompanhar de perto as atividades da gestão pública?

Ao monitorar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, além de buscar maior eficiência e transparência na utilização dos recursos, fomenta-se o desenvolvimento. A proposta de construção de um desenvolvimento endógeno é realizada por meio do envolvimento dos diversos atores locais: o estudo acadêmico como responsável pelas abordagens e novas discussão da temática, os governos imbuídos de políticas públicas para o avanço regional e a sociedade civil ativa vista como partícipe, como direcionadora e fiscalizadora desta proposta de desenvolvimento.

Aponta-se que para gerar tal tipo de desenvolvimento é preciso também capital humano (impulsionado pela educação, saúde e cultura), capital natural (entendido como recursos naturais e meio ambiente) e capital social. Capital social pode ser entendido como a capacidade dos cidadãos de se organizarem socialmente, promovendo arranjos da própria comunidade que gerem cooperação, confiança e nível estável de governo. Neste contexto, todas as práticas que busquem agrupar a sociedade civil em busca de melhorias e transparência daquilo que é público são benéficas e devem ser incentivadas. Temos como exemplo os comitês municipais, iniciativas de orçamento participativo e também o Observatório Social.
O Observatório Social de Ribeirão Preto além de estimular o exercício da cidadania passa, portanto, a ser visto com fomentador de desenvolvimento. Não basta somente gerar crescimento econômico pela indústria e arrecadação de impostos. Ao ter como meta a manutenção da educação fiscal, o Observatório Social de Ribeirão Preto busca garantir que o crescimento econômico se converta em desenvolvimento socioeconômico.

Por fim, espera-se que a sociedade acompanhe de perto as atividades da gestão pública por se entender que as práticas de controle social podem avançar da escala local para global. A criação do Observatório Social de Ribeirão Preto acompanha movimento similar de diversos outros municípios na esperança de que, gradativamente, seja criada a cultura do controle social nas diversas esferas do governo estadual e nacional.

Para gerar desenvolvimento socioeconômico é necessário participar ativamente da gestão local do bem público!

 

Conheça também a Ata de Constituição e Estatuto do Observatório Social de Ribeirão Preto.

Valores

“Ética, Responsabilidade Social e Ambiental, Respeito Constitucional, Integridade, Compromisso, Apartidarismo, Excelência na conduta das atividades; Criatividade e inovação nas realizações, confidencialidade.”

Missão

“Monitorar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos, apoiando e estimulando a sociedade ao exercício da cidadania, por meio da educação fiscal.”

Visão

“Ver, de fato, o cumprimento pleno dos princípios constitucionais na administração pública de Ribeirão Preto.”

Objetivos
• Monitorar, por amostragem, o gasto público no Município de Ribeirão Preto:

Licitações de Grandes valores (Acima de R$ 1 Milhão)
Dispensas de licitação
Gastos pessoais ou Cartão de crédito corporativo
Cumprimento da lei 123/2006 – Benefícios a Micro e Pequenas empresas

• Análise da organização pública municipal, principalmente nos processos de compras, desde a definição do pedido até o uso do produto ou serviço.

• Avaliar a elaboração do orçamento público municipal.• Acompanhamento da realização orçamentária municipal, especialmente, no tocante à assistência social.

• Fomentar a Educação Fiscal junto à sociedade.

• Monitorar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da construção do orçamento Público de Ribeirão Preto.

• Monitorar a produção legislativa.

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